Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 31.663.481.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.004,735.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes …

Abre aos Orçamentos da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 10.004,735.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes …

Desvincula da Administração Pública Federal o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), transformando-o em serviço social autônomo.

Desvincula da Administração Pública Federal o Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), transformando-o em serviço social autônomo.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana para Consulado.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana para Consulado.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil no Chuy para Consulado.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil no Chuy para Consulado.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Rivera para Consulado.

Eleva a categoria do Vice-Consulado do Brasil em Rivera para Consulado.

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Nassau.