Abre ao Ministério da Ação Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, crédito suplementar no valor de Cr$ 764.293.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Abre aos Orçamentos da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.214.488.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes …

Abre aos Orçamentos da União, em favor de Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.214.488.000,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes …

Dispõe sobre as Exportações e Importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.

Dispõe sobre as Exportações e Importações de açúcar, álcool, mel rico e mel residual.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Saúde e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ …

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, Saúde e Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr$ …

Dispõe Sobre a Redução do Período de Duração do Serviço Militar Inicial.

Dispõe Sobre a Redução do Período de Duração do Serviço Militar Inicial.

Extingue a Embaixada do Brasil na República Democrática Alemã.

Extingue a Embaixada do Brasil na República Democrática Alemã.

Abre aos Orçamentos da União em favor de diversas Unidades Orçamentárias, créditos adicionais no valor de Cr$ 2.370.397.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.