Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54356)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 95.995/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CHOPINZINHO LTDA., para explorar …

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Nº 95.994/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA., …

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Nº 95.994/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE REALEZA LTDA., …

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Nº 95.993/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul …

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Nº 95.993/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul …

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Nº 95.992/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE RIO REAL LTDA., para …

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Nº 95.992/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE RIO REAL LTDA., para …

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Nº 95.991/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO AM CIDADE DE CASTELO LTDA., para …

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Nº 95.991/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO AM CIDADE DE CASTELO LTDA., para …

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Nº 95.990/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BOAS NOVAS LTDA., para explorar serviço …

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Nº 95.990/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BOAS NOVAS LTDA., para explorar serviço …

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Nº 95.989/1988

28/04/1988

Decreto

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …

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