Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54356)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.007/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Jataí Ltda. …

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Nº 96.006/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA., para …

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Nº 96.006/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA CACIQUE LTDA., para …

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Nº 96.005/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE MARACAJU LTDA., para …

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Nº 96.005/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CIDADE MARACAJU LTDA., para …

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Nº 96.004/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA., para explorar …

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Nº 96.004/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO RENASCENÇA LTDA., para explorar …

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Nº 96.003/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar …

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Nº 96.003/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Educadora Ltda. para explorar …

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Nº 96.002/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO MATELÂNDIA LTDA., para explorar …

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Nº 96.002/1988

03/05/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO MATELÂNDIA LTDA., para explorar …

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Nº 96.001/1988

02/05/1988

Decreto

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …

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