Dispõe sobre as obrigações, de caráter financeiro, contraídas com a garantia do Tesouro Nacional, pelas entidades referidas no art. 4° da Lei n° 8.029, de 12 de abril …

Dá nova regulamentação à Lei n° 6.874 de 3 de dezembro de 1980, que atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

Dá nova regulamentação à Lei n° 6.874 de 3 de dezembro de 1980, que atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e dá outras providências.

Aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Educação e dá outras providências.

Revoga o Decreto n° 72.898, de 9 de outubro de 1973.

Revoga o Decreto n° 72.898, de 9 de outubro de 1973.

Institui o ano de 1991 Ano Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.

Institui o ano de 1991 Ano Nacional da Qualidade e Produtividade, e dá outras providências.

Institui o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Institui o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.

Altera a redução do § 2° do artigo 1° do Decreto n° 99.478, de 27 de agosto de 1990.