Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1068)

1.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.067/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

> ver mais
Nº 96.066/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda - Entidades Supervisionadas, o crédito …

> ver mais
Nº 96.066/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda - Entidades Supervisionadas, o crédito …

> ver mais
Nº 96.065/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de …

> ver mais
Nº 96.065/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor de …

> ver mais
Nº 96.064/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

> ver mais
Nº 96.064/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

> ver mais
Nº 96.063/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de …

> ver mais
Nº 96.063/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de …

> ver mais
Nº 96.062/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

> ver mais
Nº 96.062/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

> ver mais
Nº 96.061/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão …

> ver mais
Total de 54355 registros

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência. Ao usar este site e/ou continuar navegando, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Política de Cookies.