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Esfera Municipal

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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.073/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional …

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Nº 96.072/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da …

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Nº 96.072/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor da …

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Nº 96.071/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de …

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Nº 96.071/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Relações Exteriores o crédito suplementar de …

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Nº 96.070/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, …

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Nº 96.070/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Fazenda, da Indústria e do Comércio, …

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Nº 96.069/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.069/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor de Entidades Supervisionadas, …

> ver mais
Nº 96.068/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, em …

> ver mais
Nº 96.068/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, em …

> ver mais
Nº 96.067/1988

20/05/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

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