Autoriza o funcionamento de habilitação do curso de Pedagogia da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Patos de Minas.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou constituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, ou constituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, imóveis …

Dispõe sobre o aumento do capital social da COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - CAEEB.

Dispõe sobre o aumento do capital social da COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - CAEEB.

Autoriza o CITIBANK N.A. a instalar mais seis filiais no Brasil.

Autoriza o CITIBANK N.A. a instalar mais seis filiais no Brasil.

Autoriza o Banco Meridional do Brasil S.A. e suas controladas a procederem a aumentos do capital social.

Autoriza o Banco Meridional do Brasil S.A. e suas controladas a procederem a aumentos do capital social.

Regulamenta o Decreto-lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988 e dá outras providências.

Regulamenta o Decreto-lei nº 2.437, de 24 de maio de 1988 e dá outras providências.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA PARAÍSO ", classificado como "latifúndio por exploração " situado no Município de Viseu, no Estado …