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Legislação Recente

Mai

27

Decreto N° 96.103/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriacão, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 13, LOTES 41, 47-A, 48 e 53-PARTE ", também conhecido como "FAZENDA BARRA …
Mai

27

Decreto N° 96.102/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Bela Cruz, no …
Mai

27

Decreto N° 96.102/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO SEBASTIÃO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Bela Cruz, no …
Mai

27

Decreto N° 96.101/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS CANASTRA LAGOA BONITA " e "LAGOA ", classificados como "latifúndio por exploração ", situados no …
Mai

27

Decreto N° 96.101/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "FAZENDAS CANASTRA LAGOA BONITA " e "LAGOA ", classificados como "latifúndio por exploração ", situados no …
Mai

27

Decreto N° 96.100/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de São Domingos …
Mai

27

Decreto N° 96.100/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de São Domingos …
Mai

27

Decreto N° 96.099/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "FAZENDA MURICIZAL, constituída pelos Lotes n°s 06 (parte), 07, 08, 09, 10 e 31 e FAZENDA …
Mai

27

Decreto N° 96.099/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados "FAZENDA MURICIZAL, constituída pelos Lotes n°s 06 (parte), 07, 08, 09, 10 e 31 e FAZENDA …
Mai

27

Decreto N° 96.098/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA PANTANAL (PARTE "), constituído dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, …
Mai

27

Decreto N° 96.098/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA PANTANAL (PARTE "), constituído dos Lotes nºs 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, …
Mai

27

Decreto N° 96.097/1988

27 de Maio de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "Colônia Missões - Gleba 5/BA - Lotes 35, 35-A, 46, 47, 48, 49, 50 e 51 …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1068)

1.74%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.103/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriacão, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.102/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.102/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.101/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis …	> ver mais
Nº 96.101/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis …	> ver mais
Nº 96.100/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.100/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.099/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis …	> ver mais
Nº 96.099/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis …	> ver mais
Nº 96.098/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.098/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.097/1988 27/05/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais

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