Abre ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.698.320.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Aprova o Estatuto Social da EMBRAFILME - Distribuidora de Filmes S.A.

Aprova o Estatuto Social da EMBRAFILME - Distribuidora de Filmes S.A.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "COLÔNIA CIELITO, GLEBA 05, LOTE 05 ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "COLÔNIA CIELITO, GLEBA 05, LOTE 05 ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GUAMPARÁ " 2ª PARTE COLÔNIA PIQUIRI GLEBA 7 LOTES 152, 152-A, 152-B, 153, 154 E 99, …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "GUAMPARÁ " 2ª PARTE COLÔNIA PIQUIRI GLEBA 7 LOTES 152, 152-A, 152-B, 153, 154 E 99, …

Declara de interesse social, para fins de desapropriacão, o imóvel rural denominado "COLÔNIA PIQUIRI, GLEBA 13, LOTES 41, 47-A, 48 e 53-PARTE ", também conhecido como "FAZENDA BARRA …