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Legislação Recente

Nov

13

Decreto N° 99.692/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de Cr$ 26.661.315.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.691/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, crédito suplementar no valor de Cr$ 220.009.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.691/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, crédito suplementar no valor de Cr$ 220.009.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.690/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.690/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 80.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.689/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região crédito suplementar no valor de Cr$ 18.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.689/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região crédito suplementar no valor de Cr$ 18.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.688/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Nov

13

Decreto N° 99.688/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no …
Nov

13

Decreto N° 99.687/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.687/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
Nov

13

Decreto N° 99.686/1990

13 de Novembro de 1990

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, crédito suplementar no valor de Cr$ 809.031.000,00, para reforço de dotações consignadas no …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 99.692/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.691/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Companhia Brasileira …	> ver mais
Nº 99.691/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor da Companhia Brasileira …	> ver mais
Nº 99.690/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, …	> ver mais
Nº 99.690/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre à Justiça Eleitoral, em favor do Tribunal Superior Eleitoral, …	> ver mais
Nº 99.689/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal …	> ver mais
Nº 99.689/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre à Justiça Federal, em favor do Tribunal Regional Federal …	> ver mais
Nº 99.688/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.688/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais
Nº 99.687/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.687/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, crédito suplementar …	> ver mais
Nº 99.686/1990 13/11/1990	Decreto Federal	Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …	> ver mais

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