Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.223/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA FANDANGO LTDA., para …

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Nº 96.222/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK, …

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Nº 96.222/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM PEDRO FELIPAK, …

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Nº 96.221/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rede Independente de Rádio Ltda. …

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Nº 96.221/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rede Independente de Rádio Ltda. …

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Nº 96.220/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO TROPICAL LTDA., para explorar …

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Nº 96.220/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO TROPICAL LTDA., para explorar …

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Nº 96.219/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Aracati Ltda. …

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Nº 96.219/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Aracati Ltda. …

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Nº 96.218/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à TV LUZIÂNIA LTDA., para explorar serviço de …

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Nº 96.218/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à TV LUZIÂNIA LTDA., para explorar serviço de …

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Nº 96.217/1988

24/06/1988

Decreto

Federal

Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento …

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