Abre aos Ministérios da Saúde, do Trabalho e da Previdência e Assistência Social, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 248.803.000,00, para reforço de …

Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Autoriza o aumento do Capital Social da Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA.

Concede à CAMARA DE INDUSTRIAS DEL URUGUAI autorizacão para funcionar com uma filial no Brasil.

Concede à CAMARA DE INDUSTRIAS DEL URUGUAI autorizacão para funcionar com uma filial no Brasil.

Concede autorização aos navios de pesquisa "WHITING" e "MT. MITCHELL", de bandeira norte-americana, para realizarem em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Concede autorização aos navios de pesquisa "WHITING" e "MT. MITCHELL", de bandeira norte-americana, para realizarem em águas jurisdicionais brasileiras os serviços que especifica.

Altera o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68-RCORE).

Altera o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68-RCORE).

Renova a concessão outorgada à RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Renova a concessão outorgada à RÁDIO A VOZ DO SERTÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Serra Talhada, Estado de Pernambuco.

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA FANDANGO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na Cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande …