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Legislação Recente

Jun

30

Decreto N° 96.241/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).
Jun

30

Decreto N° 96.240/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Jun

30

Decreto N° 96.240/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo nº 2).
Jun

30

Decreto N° 96.239/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e a …
Jun

30

Decreto N° 96.239/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e a …
Jun

30

Decreto N° 96.238/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o …
Jun

30

Decreto N° 96.238/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e o …
Jun

30

Decreto N° 96.237/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo nº 2), subscrito entre o Brasil e o …
Jun

30

Decreto N° 96.237/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor do Equador (Acordo nº 2), subscrito entre o Brasil e o …
Jun

29

Decreto N° 96.236/1988

29 de Junho de 1988

Federal

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Jun

29

Decreto N° 96.236/1988

29 de Junho de 1988

Federal

Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.
Jun

29

Decreto N° 96.235/1988

29 de Junho de 1988

Federal

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.241/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.240/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.240/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.239/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 96.239/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao …	> ver mais
Nº 96.238/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.238/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.237/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.237/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.236/1988 29/06/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.	> ver mais
Nº 96.236/1988 29/06/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Salário Mínimo de Referência.	> ver mais
Nº 96.235/1988 29/06/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.	> ver mais

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