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Legislação Recente

Jun

30

Decreto N° 96.247/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "TIBIRA, MIL PASSOS, AGUIAR ou POÇOS DO MEIO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado …
Jun

30

Decreto N° 96.246/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA CARÃO, classificado como "latifúndio por exploração ", situado nos Municípios de Rio Branco e Porto …
Jun

30

Decreto N° 96.246/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA CARÃO, classificado como "latifúndio por exploração ", situado nos Municípios de Rio Branco e Porto …
Jun

30

Decreto N° 96.245/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA TRÊS BARRAS ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Cristalina, no …
Jun

30

Decreto N° 96.245/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA TRÊS BARRAS ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Cristalina, no …
Jun

30

Decreto N° 96.244/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO ANTÔNIO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Santa Luzia, …
Jun

30

Decreto N° 96.244/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO ANTÔNIO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Santa Luzia, …
Jun

30

Decreto N° 96.243/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "BOM PRINCÍPIO, CAJUEIRO DE BAIXO, SÃO PEDRO ", também conhecido como "DATA PALMEIRAL " ou …
Jun

30

Decreto N° 96.243/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado "BOM PRINCÍPIO, CAJUEIRO DE BAIXO, SÃO PEDRO ", também conhecido como "DATA PALMEIRAL " ou …
Jun

30

Decreto N° 96.242/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA VENEZUELA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Belém do São …
Jun

30

Decreto N° 96.242/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA VENEZUELA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Belém do São …
Jun

30

Decreto N° 96.241/1988

30 de Junho de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e a Argentina (Acordo nº 7).

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.247/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.246/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.246/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.245/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.245/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.244/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.244/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.243/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do …	> ver mais
Nº 96.243/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do …	> ver mais
Nº 96.242/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.242/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.241/1988 30/06/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais

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