Autoriza a Universidade Federal do Ceará a alienar bens imóveis de sua propriedade e dá outras providências.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, imóveis …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial ou instituição de servidão administrativa e/ou de passagem, em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS, imóveis …

Suspende, por noventa dias, a execução do Decreto que menciona.

Suspende, por noventa dias, a execução do Decreto que menciona.

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S.A. SIT ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S.A. SIT ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S.A. SIT ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SOCIEDADE DE INSTALAÇÕES TÉCNICAS S.A. SIT ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAVACO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Cantagalo, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA CAVACO ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Cantagalo, no Estado …

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTA MARIA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Paranacity, no …