Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.277/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional …

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Nº 96.276/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de …

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Nº 96.276/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de …

> ver mais
Nº 96.275/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura em favor da Divisão de …

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Nº 96.275/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura em favor da Divisão de …

> ver mais
Nº 96.274/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.274/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.273/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor do Gabinete do …

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Nº 96.273/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor do Gabinete do …

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Nº 96.272/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e …

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Nº 96.272/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Agricultura, Interior e da Reforma e …

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Nº 96.271/1988

05/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior em favor da Secretaria-Geral, o …

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