Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.301/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO LAGOA DO BURITI DOS LOPES LTDA. …

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Nº 96.300/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.300/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO VITÓRIA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.299/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a RÁDIO RIBEIRÃO LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.299/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a RÁDIO RIBEIRÃO LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.298/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a RÁDIO ALVORADA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.298/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a RÁDIO ALVORADA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.297/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO VALE DE CAMAPUÃ LTDA. …

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Nº 96.297/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO PRINCESA DO VALE DE CAMAPUÃ LTDA. …

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Nº 96.296/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BRUXAXÁ LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.296/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BRUXAXÁ LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.295/1988

11/07/1988

Decreto

Federal

Revoga os §§ 2° e 3° do art. 6° do …

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