Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.409/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Autoriza o DEUTSCHE BANK AKTIENGESELLSCHAFT a instalar mais duas filiais …

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Nº 96.408/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão À RÁDIO A VOZ DE ITAPAGÉ LTDA. para …

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Nº 96.408/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão À RÁDIO A VOZ DE ITAPAGÉ LTDA. para …

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Nº 96.407/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO …

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Nº 96.407/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE MS INTEGRAÇÃO DE RADIO E TELEVISÃO …

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Nº 96.406/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CAMPOS BELOS LTDA. para explorar serviço …

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Nº 96.406/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CAMPOS BELOS LTDA. para explorar serviço …

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Nº 96.405/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. para explorar …

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Nº 96.405/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a EMPREENDIMENTOS RADIODIFUSÃO CABO FRIO LTDA. para explorar …

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Nº 96.404/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA ARCO IRIS DE ARAPUTANGA LTDA. …

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Nº 96.404/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA ARCO IRIS DE ARAPUTANGA LTDA. …

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Nº 96.403/1988

22/07/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE DINÂMICA DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar …

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