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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.427/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor …

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Nº 96.426/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.426/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.425/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação Entidades Supervisionadas o crédito suplementar …

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Nº 96.425/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação Entidades Supervisionadas o crédito suplementar …

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Nº 96.424/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional …

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Nº 96.424/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor do Conselho Nacional …

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Nº 96.423/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.423/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de …

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Nº 96.422/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.422/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de Entidades Supervisionadas, …

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Nº 96.421/1988

27/07/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Aeronáutica o crédito suplementar de CZ$ …

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