Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.722/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Imprensa Nacional, …

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Nº 99.721/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.

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Nº 99.721/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Localiza Organizações Militares da Aeronáutica.

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Nº 99.720/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Transfere dotação consignada a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …

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Nº 99.720/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Transfere dotação consignada a Entidades em Extinção, Dissolução ou Privatização …

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Nº 99.719/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República em favor do Fundo Rotativo …

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Nº 99.719/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República em favor do Fundo Rotativo …

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Nº 99.718/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.718/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério …

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Nº 99.717/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 99.717/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Infra-Estrutura, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 99.716/1990

22/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério …

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Total de 54355 registros

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