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Legislação Recente

Ago

15

Decreto N° 96.511/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período de 1962/80, subscrito entre o Brasil e a …
Ago

15

Decreto N° 96.510/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERIDÓ, LAGOA SECA " e "FAZENDA SÃO FRANCISCO ", classificado como "latifúndio por exploração ", …
Ago

15

Decreto N° 96.510/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SERIDÓ, LAGOA SECA " e "FAZENDA SÃO FRANCISCO ", classificado como "latifúndio por exploração ", …
Ago

15

Decreto N° 96.509/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA BARCELONA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de São Domingos do …
Ago

15

Decreto N° 96.509/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA BARCELONA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de São Domingos do …
Ago

15

Decreto N° 96.508/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA LOGRADOURO ou BREJO VERDE ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de São …
Ago

15

Decreto N° 96.508/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA LOGRADOURO ou BREJO VERDE ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de São …
Ago

15

Decreto N° 96.507/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Revoga o Decreto N° 96.507, de 15 de agosto de 1988
Ago

15

Decreto N° 96.507/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Revoga o Decreto N° 96.507, de 15 de agosto de 1988
Ago

15

Decreto N° 96.506/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SITIO OLHO DÁGUA, RAMADA, QUIXABEIRA ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Iguaraci, …
Ago

15

Decreto N° 96.506/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SITIO OLHO DÁGUA, RAMADA, QUIXABEIRA ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de Iguaraci, …
Ago

15

Decreto N° 96.505/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SÃO JOSÉ " ou "CAPIM AÇU ", classificado como "latifúndio por exploração", situado no Município de …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.511/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo …	> ver mais
Nº 96.510/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.510/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.509/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.509/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.508/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.508/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.507/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Revoga o Decreto N° 96.507, de 15 de agosto de …	> ver mais
Nº 96.507/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Revoga o Decreto N° 96.507, de 15 de agosto de …	> ver mais
Nº 96.506/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.506/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.505/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais

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