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Legislação Recente

Ago

16

Decreto N° 96.523/1988

16 de Agosto de 1988

Federal

Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 268.400.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente …
Ago

16

Decreto N° 96.522/1988

16 de Agosto de 1988

Federal

Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 75.000.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente …
Ago

16

Decreto N° 96.522/1988

16 de Agosto de 1988

Federal

Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento e Coordenação/PR, o crédito suplementar de CZ$ 75.000.000.00, para reforço de dotação consignada no vigente …
Ago

15

Decreto N° 96.521/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS RIBEIROS " ou "VALE DO RIO DAREIA " QUINHÕES I C, 139, 179, 93 …
Ago

15

Decreto N° 96.521/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado "FAXINAL DOS RIBEIROS " ou "VALE DO RIO DAREIA " QUINHÕES I C, 139, 179, 93 …
Ago

15

Decreto N° 96.520/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA JUSSARA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Marabá, Estado do …
Ago

15

Decreto N° 96.520/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA JUSSARA ", classificado como "latifúndio por exploração ", situado no Município de Marabá, Estado do …
Ago

15

Decreto N° 96.519/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA TUPÃ-CIRETÃ ", constituído do lote n° 160 do Loteamento Itaipavas, classificado como "latifúndio por exploração …
Ago

15

Decreto N° 96.519/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA TUPÃ-CIRETÃ ", constituído do lote n° 160 do Loteamento Itaipavas, classificado como "latifúndio por exploração …
Ago

15

Decreto N° 96.518/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SANTA MARIA I E II ", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Acará …
Ago

15

Decreto N° 96.518/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "SANTA MARIA I E II ", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Acará …
Ago

15

Decreto N° 96.517/1988

15 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado "FAZENDA SANTO ANTONIO ", classificado como "latifúndio por exploração", situado nos Municípios de Conceição de Macabu …

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.523/1988 16/08/1988	Decreto Federal	Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da …	> ver mais
Nº 96.522/1988 16/08/1988	Decreto Federal	Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da …	> ver mais
Nº 96.522/1988 16/08/1988	Decreto Federal	Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da …	> ver mais
Nº 96.521/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel …	> ver mais
Nº 96.521/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel …	> ver mais
Nº 96.520/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.520/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.519/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.519/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.518/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.518/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais
Nº 96.517/1988 15/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel …	> ver mais

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