Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1019)

1.66%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.40%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 99.728/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos …

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Nº 99.727/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 99.727/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades …

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Nº 99.726/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Fundo do …

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Nº 99.726/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor do Fundo do …

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Nº 99.725/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Aeronáutica crédito suplementar no valor de …

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Nº 99.725/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Aeronáutica crédito suplementar no valor de …

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Nº 99.724/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo do …

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Nº 99.724/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Fundo do …

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Nº 99.723/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de …

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Nº 99.723/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de …

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Nº 99.722/1990

23/11/1990

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor da Imprensa Nacional, …

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