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Legislação Recente

Ago

31

Decreto N° 96.631/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal no âmbito da Administração Federal e dá outras providências.
Ago

31

Decreto N° 96.630/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Cria o Programa Nacional do Centenário da República e Bicentenário da Inconfidência Mineira .
Ago

31

Decreto N° 96.630/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Cria o Programa Nacional do Centenário da República e Bicentenário da Inconfidência Mineira .
Ago

31

Decreto N° 96.629/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado Gleba Triângulo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Tangará da Serra, no Estado …
Ago

31

Decreto N° 96.629/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel rural denominado Gleba Triângulo, classificado como latifúndio por exploração, situado no Município de Tangará da Serra, no Estado …
Ago

31

Decreto N° 96.628/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Altera a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
Ago

31

Decreto N° 96.628/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Altera a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul - SUDESUL.
Ago

31

Decreto N° 96.627/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Dispõe sobre o Projeto Padre Cícero na área de jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) .
Ago

31

Decreto N° 96.627/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Dispõe sobre o Projeto Padre Cícero na área de jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) .
Ago

31

Decreto N° 96.626/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Reajusta o valor do Salário Mínino de Referência.
Ago

31

Decreto N° 96.626/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Reajusta o valor do Salário Mínino de Referência.
Ago

31

Decreto N° 96.625/1988

31 de Agosto de 1988

Federal

Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.

Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Esfera Federação

Ano

Tipo da Norma Jurídica

Número

Ano

Data (Inicial - Final)

Ementa

Assuntos

Esfera Federação

Ordenação

Número	Tipo	Ementa	Detalhes
Nº 96.631/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre o exame de proposta para contratação de pessoal …	> ver mais
Nº 96.630/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Cria o Programa Nacional do Centenário da República e Bicentenário …	> ver mais
Nº 96.630/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Cria o Programa Nacional do Centenário da República e Bicentenário …	> ver mais
Nº 96.629/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel …	> ver mais
Nº 96.629/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Declara de interesse social, para fins de desapropriação o imóvel …	> ver mais
Nº 96.628/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Altera a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento …	> ver mais
Nº 96.628/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Altera a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento …	> ver mais
Nº 96.627/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre o Projeto Padre Cícero na área de jurisdição …	> ver mais
Nº 96.627/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Dispõe sobre o Projeto Padre Cícero na área de jurisdição …	> ver mais
Nº 96.626/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Salário Mínino de Referência.	> ver mais
Nº 96.626/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Salário Mínino de Referência.	> ver mais
Nº 96.625/1988 31/08/1988	Decreto Federal	Reajusta o valor do Piso Nacional de Salários.	> ver mais

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Constituição do Estado

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