Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor da Secretaria-Geral e Departamento Nacional da Produção Mineral, o crédito suplementar de CZ$ 2.670.000.000,00 para reforço de dotações consignadas …

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 849.940.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 849.940.000.00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Cria o Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana.

Cria o Vice-Consulado do Brasil em Ciudad Guayana.

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Porto Ordaz.

Extingue o Vice-Consulado do Brasil em Porto Ordaz.

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana.

Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Cria o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e dá outras providências.

Dispõe sobre a execução do Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas, no período 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Uruguai …