Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.722/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza A FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO DO PARANÁ a executar, …

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Nº 96.721/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL PIRAVEVE LTDA. para explorar serviço …

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Nº 96.721/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO REGIONAL PIRAVEVE LTDA. para explorar serviço …

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Nº 96.720/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO JOÃO DE PAIVA LTDA. para explorar …

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Nº 96.720/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO JOÃO DE PAIVA LTDA. para explorar …

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Nº 96.719/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CARANGOLA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.719/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CARANGOLA LTDA. para explorar serviço de …

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Nº 96.718/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Rádio Rio Vale Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.718/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Rádio Rio Vale Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.717/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à ECOS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DA AMAZÔNIA …

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Nº 96.717/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à ECOS - EMPRESA DE COMUNICAÇÃO DA AMAZÔNIA …

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Nº 96.716/1988

19/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Rádio Vale do Coreaú Ltda. para explorar …

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