Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.770/1988

26/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO SIMPATIA LTDA.,. para explorar serviço de …

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Nº 96.769/1988

26/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.769/1988

26/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à EMPRESA GUIRATINGUENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.768/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão ao SISTEMA CUMBICA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.768/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão ao SISTEMA CUMBICA DE RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.767/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO JARDIM DO SERIDÓ LTDA., para explorar …

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Nº 96.767/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO JARDIM DO SERIDÓ LTDA., para explorar …

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Nº 96.766/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.766/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO BOA ESPERANÇA LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.765/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., para explorar …

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Nº 96.765/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à SOCIEDADE DE TELEVISÃO MANAUARA LTDA., para explorar …

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Nº 96.764/1988

23/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão ao Sistema Mauá de Comunicação Ltda, para explorar …

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