Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.782/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a L & C Rádio Emissoras …

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Nº 96.781/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE PONTES E LACERDA LTDA., …

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Nº 96.781/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO DIFUSORA DE PONTES E LACERDA LTDA., …

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Nº 96.780/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE DINÂMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.780/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à REDE DINÂMICA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.779/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Fundação Rainha da Paz para executar serviço …

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Nº 96.779/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Fundação Rainha da Paz para executar serviço …

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Nº 96.778/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a TELEVISÃO VALE DO PARÁIBA LTDA., para explorar …

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Nº 96.778/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a TELEVISÃO VALE DO PARÁIBA LTDA., para explorar …

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Nº 96.777/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Fundação Cultural …

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Nº 96.777/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza a transferência direta da concessão outorgada à Fundação Cultural …

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Nº 96.776/1988

27/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza o funcionamento dos cursos de Administração e de Pedagogia …

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