Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.830/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus a explorar, através …

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Nº 96.829/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A., …

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Nº 96.829/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DO NORDESTE S.A., …

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Nº 96.828/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA., …

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Nº 96.828/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EDUCADORA DE PORTEIRINHA LTDA., …

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Nº 96.827/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Z-PUBLICIDADE DO AMAPÁ LTDA., para …

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Nº 96.827/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Z-PUBLICIDADE DO AMAPÁ LTDA., para …

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Nº 96.826/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CAMPO ALEGRE LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.826/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CAMPO ALEGRE LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.825/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CLUBE DE ITAITUBA LTDA., para explorar …

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Nº 96.825/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO CLUBE DE ITAITUBA LTDA., para explorar …

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Nº 96.824/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à RÁDIO E TELEVISÃO SENTINELA DA AMAZÔNIA LTDA., …

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