Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.836/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO RURAL DE FRAIBURGO LTDA., …

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Nº 96.835/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA …

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Nº 96.835/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a FUNDAÇÃO SANTA CRUZ DE JEQUITINHONHA …

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Nº 96.834/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL …

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Nº 96.834/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO EMISSORA DE EDUCAÇÃO RURAL …

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Nº 96.833/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à GAZETA COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar …

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Nº 96.833/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à GAZETA COMUNICAÇÕES LTDA., para explorar …

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Nº 96.832/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio 710 de Bauru Ltda. …

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Nº 96.832/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio 710 de Bauru Ltda. …

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Nº 96.831/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras …

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Nº 96.831/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à L & C Rádio Emissoras …

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Nº 96.830/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza a Prefeitura Municipal de Bom Jesus a explorar, através …

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