Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.848/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão ao SISTEMA ITATIUNGA DE COMUNICAÇÃO LTDA., para explorar …

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Nº 96.847/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para …

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Nº 96.847/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada à Rádio Difusora de Fernandópolis Ltda. para …

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Nº 96.846/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO IGUATEMI LTDA., para explorar …

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Nº 96.846/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO IGUATEMI LTDA., para explorar …

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Nº 96.845/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. …

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Nº 96.845/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Uberaba Ltda. …

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Nº 96.844/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Campos Difusora Ltda. para explorar …

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Nº 96.844/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Campos Difusora Ltda. para explorar …

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Nº 96.843/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda. …

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Nº 96.843/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à Sociedade Butiaense de Radiodifusão Ltda. …

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Nº 96.842/1988

28/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO DIFUSORA 26 DE ABRIL …

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