Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.866/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE RIO LARGO …

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Nº 96.865/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO JAINARA LTDA., para explorar …

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Nº 96.865/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO JAINARA LTDA., para explorar …

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Nº 96.864/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO RIBAMAR LTDA., para explorar …

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Nº 96.864/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada a RÁDIO RIBAMAR LTDA., para explorar …

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Nº 96.863/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO RIBAMAR LTDA., para explorar …

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Nº 96.863/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO RIBAMAR LTDA., para explorar …

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Nº 96.862/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a MAGALHÃES BARROS RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.862/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão a MAGALHÃES BARROS RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço …

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Nº 96.861/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Rádio Santa Maura Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.861/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Outorga concessão à Rádio Santa Maura Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.860/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras …

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