Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 96.872/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à REDE REGIONAL DE RADIODIFUSÃO LTDA., …

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Nº 96.871/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO DO COMÉRCIO LTDA., para …

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Nº 96.871/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO DO COMÉRCIO LTDA., para …

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Nº 96.870/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA., …

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Nº 96.870/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CULTURA DE LEME LTDA., …

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Nº 96.869/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada a Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.869/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada a Rádio Araguaia Ltda. para explorar serviço …

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Nº 96.868/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE MARTIN KIRSCHT para …

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Nº 96.868/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à FUNDAÇÃO PADRE MARTIN KIRSCHT para …

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Nº 96.867/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada à RÁDIO CURIMATAU DE NOVA CRUZ LTDA., …

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Nº 96.867/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova concessão outorgada à RÁDIO CURIMATAU DE NOVA CRUZ LTDA., …

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Nº 96.866/1988

29/09/1988

Decreto

Federal

Renova a concessão outorgada à RÁDIO CLUBE DE RIO LARGO …

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