Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas e Contábeis Tabajara, em São Paulo.

Altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia e dá outras providências.

Altera o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Altera o Estatuto da Fundação Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.

Dispõe sobre o Instituto Nacional de Tecnologia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Instituto Nacional de Tecnologia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Tecnologia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Tecnologia e dá outras providências.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de CZ$ 646.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria-Geral e da Central de Medicamentos, o crédito suplementar de CZ$ 646.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.