Autoriza o aumento do capital social de BB Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.

Atribui competência para autorização de pagamentos e recebimentos por meio de outras instituições financeiras.

Atribui competência para autorização de pagamentos e recebimentos por meio de outras instituições financeiras.

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Maracanaú, no Estado do Ceará.

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Maracanaú, no Estado do Ceará.

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte.

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 9.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral, o crédito suplementar de CZ$ 9.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente …

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de Economia e Finanças, o crédito suplementar no valor de CZ$ 1.500.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente …

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor de entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$.2.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.