Altera denominação de Organização Militar da Marinha, conforme especificado.

Revoga o Decreto nº 75.360, de 07 de fevereiro de 1975, que aprova o Regulamento do Instituto de Processamento de Dados e Informática da Marinha - IPDIM.

Revoga o Decreto nº 75.360, de 07 de fevereiro de 1975, que aprova o Regulamento do Instituto de Processamento de Dados e Informática da Marinha - IPDIM.

Revoga o Decreto nº 96.910, de 03 de outubro de 1988, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 96.910, de 03 de outubro de 1988, e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas Santos Dumont.

Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados da Faculdade de Ciências Exatas e Humanas Santos Dumont.

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade de Cruz Alta.

Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade de Cruz Alta.

Cria, no litoral do Estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel e dá outras providências.

Cria, no litoral do Estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel e dá outras providências.

Regulamenta o Decreto-Lei nº 2.481, de 3 de outubro de 1988, que dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional.