Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e a Argentina …

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Chile …

Dispõe sobre a execução do Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e o Chile …

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre a Argentina e o Brasil no Setor de Bens Alimentícios Industrializados.

Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, subscrito entre a Argentina e o Brasil no Setor de Bens Alimentícios Industrializados.

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito Suplementar de CZ$ 78.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento e Coordenação, o crédito Suplementar de CZ$ 78.284.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Promulga o Acordo que cria uma Comissão Mista entre a República Federativa do Brasil e a República Gabonesa.

Promulga o Acordo que cria uma Comissão Mista entre a República Federativa do Brasil e a República Gabonesa.

Promulga o Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão.

Promulga o Acordo Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão.

Reajusta efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1988