Dá nova redação ao art. 3.° do Decreto n° 74.557, de 12 de setembro de 1974, que criou a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Concede à empresa SMITHKLINE BECKMAN INTERCREDIT BV autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Concede à empresa SMITHKLINE BECKMAN INTERCREDIT BV autorização para funcionar na República Federativa do Brasil.

Prorroga o prazo de que trata o art. 6°, do Decreto n° 94.553, de 6 de julho de 1987.

Prorroga o prazo de que trata o art. 6°, do Decreto n° 94.553, de 6 de julho de 1987.

Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providencias.

Fixa índices médios de correção para atualização monetária do Orçamento Geral da União e dá outras providencias.

Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito Suplementar de CZ$ 346.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito Suplementar de CZ$ 346.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Dispõe sobre a execução do Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação das Preferências Outorgadas no Período 1962/80, subscrito entre o Brasil e a Argentina …