Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.124/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de …

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Nº 97.123/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da …

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Nº 97.123/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da …

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Nº 97.122/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Habitação, …

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Nº 97.122/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios das Comunicações, dos Transportes e da Habitação, …

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Nº 97.121/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o …

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Nº 97.121/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente o …

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Nº 97.120/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$ …

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Nº 97.120/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Supremo Tribunal Federal o crédito suplementar de CZ$ …

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Nº 97.119/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades …

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Nº 97.119/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Saúde, em favor de diversas Unidades …

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Nº 97.118/1988

23/11/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor da Secretária Nacional …

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