Autoriza o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Ciências Administrativas de Ponta Porã.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araguari.

Autoriza o funcionamento do curso de Ciências da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Araguari.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Itápolis, da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, no Estado de …

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à implantação da subestação Itápolis, da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL, no Estado de …

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 29.530.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos órgãos, o crédito suplementar de CZ$ 29.530.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar no valor de CZ$ 194.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre à Presidência da República, em favor do Conselho de Segurança Nacional, o crédito suplementar no valor de CZ$ 194.210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 124.558.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no …

Abre a Encargos Financeiros da União - recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda, o crédito suplementar, no valor de CZ$ 124.558.100.000,00, para reforço de dotações consignadas no …

Fixa os preços mínimos básicos para financiamento e aquisição de aveia, centeio, cevada cervejeira e somente de cevada cervejaria, safra de 1988/89.