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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.184/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal o crédito suplementar de CZ$ 700.000.000,00, …

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Nº 97.183/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de …

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Nº 97.183/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de …

> ver mais
Nº 97.182/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral …

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Nº 97.182/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Procuradoria Geral …

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Nº 97.181/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de CZ$ …

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Nº 97.181/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Aeronáutica, o crédito suplementar de CZ$ …

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Nº 97.180/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal, à Justiça do Trabalho e ao …

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Nº 97.180/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Senado Federal, à Justiça do Trabalho e ao …

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Nº 97.179/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Educação, Saúde, Cultura e da Habitação, …

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Nº 97.179/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Educação, Saúde, Cultura e da Habitação, …

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Nº 97.178/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Câmara dos Deputados, o crédito suplementar de CZ$ …

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