Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.196/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de CZ$ …

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Nº 97.195/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em …

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Nº 97.195/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente, em …

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Nº 97.194/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência …

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Nº 97.194/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência …

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Nº 97.193/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor …

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Nº 97.193/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Previdência e Assistência Social, em favor …

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Nº 97.192/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de …

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Nº 97.192/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de …

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Nº 97.191/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Educação e da Cultura, em favor …

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Nº 97.191/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Educação e da Cultura, em favor …

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Nº 97.190/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, …

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