Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.202/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha, o crédito …

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Nº 97.201/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do …

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Nº 97.201/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do …

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Nº 97.200/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, …

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Nº 97.200/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos dos Poderes Legislativos, Judiciário e Executivo, …

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Nº 97.199/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades …

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Nº 97.199/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor de diversas Unidades …

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Nº 97.198/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de …

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Nº 97.198/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Tribunal Federal de Recursos, o crédito suplementar de …

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Nº 97.197/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 97.197/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério das Comunicações, em favor do Departamento Nacional …

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Nº 97.196/1988

07/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, o crédito suplementar de CZ$ …

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