Legislação Recente


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Esfera Municipal

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1.73%

Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.232/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha o crédito …

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Nº 97.231/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.231/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.230/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.230/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.229/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, …

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Nº 97.229/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Arquivo Nacional, …

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Nº 97.228/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

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Nº 97.228/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

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Nº 97.227/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

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Nº 97.227/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor …

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Nº 97.226/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Exército, em favor da Secretaria de …

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