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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.238/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União -Recursos sob Supervisão do …

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Nº 97.237/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.237/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.236/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 97.236/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 97.235/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 97.235/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Cultura, em favor da Secretaria Geral, …

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Nº 97.234/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e …

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Nº 97.234/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios dos Transportes e da Habitação, Urbanismo e …

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Nº 97.233/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 97.233/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica, do Exército e da Marinha, …

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Nº 97.232/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios da Aeronáutica e da Marinha o crédito …

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