Legislação Recente


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Esfera Estadual

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Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

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Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.250/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre aos Ministérios das Comunicações e dos Transportes, em favor …

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Nº 97.249/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da …

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Nº 97.249/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da …

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Nº 97.248/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.248/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.247/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, à Justiça do …

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Nº 97.247/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Justiça Federal de 1ª Instância, à Justiça do …

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Nº 97.246/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.246/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Orçamento da União, em favor de diversos Órgãos, …

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Nº 97.245/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério …

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Nº 97.245/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre a diversos Órgãos do Poder Judiciário e ao Ministério …

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Nº 97.244/1988

15/12/1988

Decreto

Federal

Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos sob Supervisão …

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