Legislação Recente


Legislação por esfera

Esfera Municipal

Legislação da Esfera Municipal (1067)

1.73%

Esfera Estadual

Legislação da Esfera Estadual (6115)

9.94%

Esfera Federal

Legislação da Esfera Federal (54355)

88.33%

Legislação por tipo

Número Tipo Ementa Detalhes
Nº 97.292/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da …

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Nº 97.291/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da …

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Nº 97.291/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da …

> ver mais
Nº 97.290/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da …

> ver mais
Nº 97.290/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Fazenda, em favor da Secretaria da …

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Nº 97.289/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.289/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral …

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Nº 97.288/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito …

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Nº 97.288/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Educação - Entidades Supervisionadas, o crédito …

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Nº 97.287/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em …

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Nº 97.287/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre ao Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, em …

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Nº 97.286/1988

20/12/1988

Decreto

Federal

Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional …

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