Legislação por esfera
Esfera Municipal
Legislação da Esfera Municipal (1028)
Esfera Estadual
Legislação da Esfera Estadual (6115)
Esfera Federal
Legislação da Esfera Federal (54355)
Legislação por tipo
| Número | Tipo | Ementa | Detalhes |
|---|---|---|---|
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Nº 1/1891
26/02/1891 |
Decreto Federal |
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais … |
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Nº 01/1991
11/01/1991 |
Decreto Federal |
Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº … |
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Nº 01/1991
11/01/1991 |
Decreto Federal |
Regulamenta o pagamento da compensação financeira instituída pela Lei nº … |
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Nº 01/1889
15/11/1889 |
Decreto Federal |
Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação … |
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Nº 1/1891
26/02/1891 |
Decreto Federal |
Providencias sobre a installação do Supremo Tribunal Federal e mais … |
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Nº 1/1838
02/06/1838 |
Decreto Federal |
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Nº 1/1838
02/06/1838 |
Decreto Federal |
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