Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.

Prescreve a adoção de plano especial de redução das despesas de custeio nas entidades que menciona.

Dispõe sobre remissão da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica - CONDECINE, de que trata o art. 32 da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro …

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

Transfere a subordinação e altera a denominação do Centro de Informações da Marinha e de dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece …

Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Provincial de Minas.

Transfere a subordinação e altera a denominação do Centro de Informações da Marinha e de dispositivos do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, que estabelece …

Estabelece as condições para emissão de Letras Hipotecárias. Convertida Lei nº 7.684, de 1988

Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, e dá outras providências.

Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.

Approva as alterações feitas nos estatutos do Banco Provincial de Minas.

Autoriza o Governo a conceder ao escrivão da 10ª pretoria desta Capital, Archias do Espirito Santo de Menezes, um anno de licença para tratar de sua saude.